NOTÍCIAS

Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026
03 DE OUTUBRO DE 2025

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (1º) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O grupo teve prazo de funcionamento ampliado de dois para oito meses, com entrega do relatório final prevista para 11 de março de 2026 e votação até a primeira semana de julho do mesmo ano.

Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o requerimento para aumento do prazo (RQS 725/2025) foi aprovado no Plenário do Senado também nesta quarta.

Instalado no dia 24 de setembro, o colegiado já tem uma audiência pública agendada para quinta-feira (9), às 10h, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, falará sobre a importância da atualização do Código Civil. Também estão convidados os juristas que elaboraram o anteprojeto que deu origem ao Projeto de Lei (PL) 4/2025, com o objetivo de apresentar um panorama inicial da proposta.

O texto que fundamenta os debates foi assinado por Pacheco quando era presidente do Senado. Ele afirmou que os temas considerados polêmicos receberão atenção especial ao longo das discussões.

— Muitos institutos tiveram votação apertada na comissão de juristas. Evidente que essas polêmicas terão um tratamento muito especial. Se mantivermos essas dúvidas sobre esses institutos é melhor não votar — disse Pacheco, que pediu a elaboração de uma lista com os temas que tiveram votação apertada na comissão de juristas.

O senador Veneziano Vital do Rêgo reforçou que o processo está em fase de escuta e aprimoramento, e não de aprovação final.

— Aqui nós não estamos tratando sobre a matéria que já está acabada. O que o presidente Rodrigo Pacheco assinou é uma proposta que passará pelo crivo da sociedade brasileira através dos seus representantes. Li alguns artigos que davam conta, como se nós já estivéssemos de forma definitiva e consumativa a assinar algo que não passará por um aperfeiçoamento, por uma qualificação e por um amplo e pleno debate — disse Veneziano.

O projeto de reforma incorpora uma série de atualizações alinhadas à jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros. Entre as mudanças, estão a oficialização da multiparentalidade, a legitimação da união homoafetiva — reconhecida desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal — e a eliminação de referências a “homem e mulher” como única forma válida de casal ou família. Além disso, o texto propõe a possibilidade de divórcio unilateral, sem a necessidade de ação judicial.

Funcionamento da comissão

Os trabalhos da comissão serão divididos em duas fases: a primeira, instrutória, será dedicada à escuta da sociedade civil, da comunidade jurídica, do governo e da própria comissão de juristas que elaborou o anteprojeto; a segunda fase será a de elaboração do relatório final, quando o relator reunirá os subsídios coletados e os relatórios parciais para compor a versão definitiva da proposta.

Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram mudanças no cronograma da comissão: as reuniões semanais, antes realizadas às quartas-feiras às 15h, passarão a ocorrer às quintas-feiras, às 10h.

Fonte: Agência Senado

The post Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026 first appeared on Anoreg RS.