Anoreg RS

Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17
28 de abril de 2026

A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no...

Anoreg RS

Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial
28 de abril de 2026

Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...

Anoreg RS

STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório
27 de abril de 2026

A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à...

Anoreg RS

Artigo – COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz
27 de abril de 2026

Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do...

Anoreg RS

Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva
27 de abril de 2026

A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...