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Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro
30 de março de 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026  Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da...

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Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital
30 de março de 2026

Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais,...

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Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo
30 de março de 2026

A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições...

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Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC
30 de março de 2026

A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código...

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Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz
30 de março de 2026

A validação com biometria facial de um empréstimo de pessoa incapaz não supre a exigência legal de...